A partir desta sexta-feira (1º) os
oficiais de Justiça da Paraíba vão limitar o cumprimento de mandados em todas as
cidades do estado. O movimento é um protesto para que o Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB) aumente o volume de recursos repassados para o deslocamento dos
profissionais. De acordo com o sindicato da categoria, atualmente os
oficiais vêm arcando com grande parte dos gastos para o cumprimento de mandados.
O presidente do
sindicato, Antônio Carlos Santiago, explicou que cada oficial recebe por mês um
auxílio de R$ 680 para custear o deslocamento no cumprimento dos mandados de
autoria do Ministério Público e também em casos de assistência judiciária
gratuita. Ele explica que esse valor é suficiente apenas para cumprir 19 ordens
e exatamente este quantitativo, mais os mandados das fazendas públicas, os de
particulares (desde que pagos) e os que fiquem a menos de um quilômetro da sede
do fórum e os de emergência é que serão
cumpridos.
Os oficias querem que o
TJPB cumpra a resolução 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
estabelece a exigência do custeio. “Queremos que o tribunal dê o veículo ou
então pague as despesas. O valor que é pago é irrisório para adquirir o
veículo, colocar combustível e fazer manutenção”, destacou Santiago.
Segundo o presidente, o
total repassado deveria ser de R$ 2,5 mil para cada um dos 860 oficiais de
justiça da Paraíba. Ele destacou que esse cálculo leva em conta o fato de cada
profissional cumprir em média 380 ordens judiciais por mês. “Esse número é
maior em algumas cidades, em São Bento e Cajazeiras os oficiais cumprem
aproximadamente 500 mandados”, ele ressaltou que nesses casos os servidores tiram do próprio bolso mais de R$
3 mil para custear o deslocamento. Somando salário e gratificações os oficiais
recebem R$ 5,5 mil mensalmente.
A decisão dos oficiais
de limitar o cumprimento de mandados foi comunicada pelo sindicato ao Tribunal de Justiça, ao
CNJ, ao Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e também as
diretorias dos fóruns. A categoria pretende manter o movimento até ter a
reivindicação atendida.
Por meio de nota, o
Tribunal de Justiça informou que não tem disponibilidade orçamentária e
financeira para atender a reivindicação
dos oficiais, pois isso elevaria, anualmente, em R$ 25 milhões as despesas e
inviabilizaria as atividades do Judiciário. Apesar disso, o órgão disse que
está envidando esforços para dar cumprimento a resolução do CNJ.
O Tribunal informou
ainda que no último dia 23 aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
(PCCR) e data base da categoria, concedendo reajuste salarial de 6%,
correspondente ao índice de correção da
inflação, mais um ganho real de 2%. (Fonte: G1/PB).
Foto: Reprodução
