A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), se reuniu com oficiais de justiça de Cuiabá e Várzea Grande, na última terça-feira (12.02), no Fórum de Capital, para deliberar alguns pontos importantes para a categoria, entre eles, os 48% de correção monetária salarial. A diretoria do Sindicato indicou o advogado Belmiro Gonçalves de Castro para propor ação individual em favor dos filiados.
Quanto à resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordada na reunião, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) fez a proposta para a aplicação da resolução, e antecipação do pagamento da VIPAE no vencimento já para o mês de março e uma composição com o sindicato, para realização de estudos de implantação definitiva desta resolução.
Em relação ao seguro de vida dos oficiais de justiça, o sindicato informou que já fez para cada filiado o seguro com teto até R$ 12 mil reais, com vigência a partir deste mês.
Sobre a progressão vertical e horizontal, o sindicato definiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a administração do TJ/MT, em um prazo de 120 dias promova a adequação da progressão vertical, e manteve a partir de setembro, a implantação da progressão horizontal. Quanto à questão de progressão em nível superior, já está pronta para ser apresentado para a Presidência do TJ/MT, o estudo referente aos Estados em que o nível superior foi implantado.
Em relação ao Processo dos valores das diligências depositados para os Oficiais de Justiça da Capital, encontra-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apreciação por parte daquela Corte. Confira ata na íntegra.
ATA DE
REUNIAO INFORMATIVA REALIZADA AOS 12/02/2014, NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL.
AOS
doze dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Quatorze, às 9h00min, no
Plenarinho do Fórum da Capital, onde estavam presentes a diretoria do
SINDOJUS/MT e 35 Oficiais de Justiça da Capital e 01 da Comarca de Várzea
Grande, foram deliberados sobre os seguintes assuntos:
Em
relação aos 48% relativos correção monetária salarial, o
SINDOJUS/MT, indica o advogado Belmiro Gonçalves de Castro, do sindicato, para
propor a ação individual em favor dos filiados, onde o mesmo cobrara honorários
no percentual de 10% (dez por cento), ao final da demanda e, que fará uma
reunião com o advogado após o dia 22/02/14, para explicar melhor a propositura
da ação com os interessados;
Resolução
153 CNJ (Justiça
Gratuita): O tribunal de Justiça fez a proposta para a aplicação da resolução
153 CNJ, em antecipar o pagamento da VIPAE, já no vencimento do mês de março e
compor com o SINDOJUS/MT, equipe para estudos da implantação definitiva desta
resolução;
Nível
Superior, já esta pronta para ser apresentado para a presidência do
TJ/MT, o estudo referente os estados em que o nível superior foi implantado;
O
Oficial de Justiça Wendel
Lacerda, solicitou sua participação na elaboração e aplicação do projeto
referente ao nível superior dos Oficiais de Justiça;
Seguro
de Vida: o SINDOJUS/MT informou que fez para cada filiado o seguro de
vida com teto até o valor de R$ 12.000.00 (doze mil reais), com vigência a
partir de fevereiro de 2014;
Em relação
ao Processo dos valores das diligencias depositados para os Oficiais de Justiça da
Capital, encontra-se no TCE, para apreciação por parte daquele Tribunal;
Progressão
Vertical e Horizontal: O CNJ determinou que a administração do TJ/MT no prazo de 120
dias promova a adequação da progressão vertical, e mantendo-se o prazo acordado
para implantação da progressão horizontal a partir de setembro/2014;
O
tesoureiro do SINDOJUS/MT informou que requereu junto à administração do TJ/MT,
a equiparação do valor do Ticket
Alimentação aos dos
magistrados;
O
Oficial de Justiça Herak
Francisco, sugeriu a nomeação de um Oficial de Justiça, para cumprir em
regime de plantão os mandados da Fazenda Publica;
Em
relação à tabela de diligencias para cumprimento dos mandados em que se tem
deposito, foi informado que a AOJUC, protocolou o pedido de reajuste desta,
sendo comentado pelo Oficial de Justiça Wanderley,
da Comarca de Várzea Grande,
que o reajuste desta tabela naquela Comarca se dá a cada 02 anos;
O
Oficial de Justiça Otavio
Gonçalves juntamente com a
Oficial de Justiça Luciana
Dias, sugeriram uma nova divisão dos bairros em zonas impares;
Plantão
diário: que seja averiguado pelo SINDOJUS/MT, junto à diretoria do Fórum, a
observância quanto à escalação do Oficial de Justiça para o plantão, quando
este esta de férias, quanto ao plantão semanal, seja requerido junto a CGJ,
folga compensatória; o Oficial de Justiça Jeie sugeriu que o plantão diário seja
feito por zoneamento;
O
Oficial Wendel Lacerda,
explanou sobre a Resolução 1394 do Tribunal Regional Eleitoral, quanto à
designação e forma de cumprimento do mandados e reembolso no âmbito da Justiça
Eleitoral de Mato Grosso, sugerindo uma reunião com a presidência daquele
Tribunal. Nada mais a constar dou por encerrado a presente ata de reunião,
conforme segue assinado por mim, e, anexa lista de presença.
Paulo
Sergio de Souza
Secretario/
SINDOJUS/MT
por Izabella Araújo/Assessoria
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