De acordo com a diretoria do sindicato, foram definidas propostas para pagamento das horas extras aos profissionais e aumento da verba indenizatória por atividade externa (Vipae).
O pagamento, requerido a diretoria do Tribunal de Justiça, deve ser efetuado a partir da publicação da Portaria do referido mutirão pela administração do TJ/MT.
Segundo os profissionais, há também proposta do aumento da carga horária de trabalho de seis horas, para oito, no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), com o complemento no valor do vencimento.
Confira Ata
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA REALIZADA AOS
27//02/2014, NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL.
AOS vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de Dois
Mil e Quatorze, às 9h30min, no Plenarinho do Fórum da Capital, onde estavam
presentes a diretoria do SINDOJUS/MT e Oficiais de Justiça da Capital, 01 da
Comarca de Várzea Grande e 01 da Comarca de Chapada dos Guimarães, foram
deliberados sobre os seguintes assuntos:
A falta de mão de obra para cumprimento dos mandados do
mutirão, sugerido a contratação de novos Oficiais; aumento da carga horária de
trabalho de 6h00 para 8h00 incluindo no SDCR, com aumento nos valores recebidos
por esta diferença e feito a leitura da proposta dos Oficiais de Justiça da
Comarca de Chapada dos Guimarães para o mutirão do CNJ pagamento de horas
extras com o aumento do valor da VIPAE; maior proteção ao Oficial de Justiça no
cumprimento dos mandados perante os magistrados quando estes estiverem nas
zonas 2,3 e 4 na Comarca da Capital; sobre a implantação do nível superior, o projeto
foi enviado para a Presidência do TJ/MT para analise; explanado sobre a reunião
com os Juizes da Vara da Violência Domestica e Familiar Contra Mulher Comarca
da Capital; o advogado do SINDOUJUS/MT – Dr. Belmiro Gonçalves de Castro,
informou sobre o andamento do processo nº 818679, referente à diferença de
passivo trabalhista e a propositura da ação dos 48% da diferença dos passivos
trabalhistas individual em favor dos filiados, onde o mesmo cobrara honorários
no percentual de 10% (dez). (porcento), ao final da demanda; sobre a VIPAE da
SEFAZ, onde não é descontado dos fiscais quando estes entram em férias ou
licença, o departamento jurídico do SINDOJUS/MT, fará estudo para viabilidade
de aplicação junto à administração do TJ/MT; sobre o acumulo de trabalho dos
Oficiais junto ao T.R. E/MT; conforme a Resolução 1394 do Tribunal Regional
Eleitoral, sugerindo uma reunião com a presidência daquele Tribunal.
Como PROPOSTAS
foram definidas que:
Para o Mutirão
requerer junto à administração do TJ/MT o pagamento de horas extras aos
Oficiais de Justiça e aumento do valor da VIPAE, devendo o pagamento ser
efetuado a partir da publicação da Portaria do referido mutirão pela
administração do TJ/MT;
Aumento da carga horária de trabalho de 6h00 para
8h00 no SDCR, com o complemento no valor do vencimento.
Nada mais
a constar dou por encerrado a presente ata conforme segue assinado por mim, 1º
Secretário do SINDOJUS/MT, pelo Presidente do SINDOJUS/MT e, anexa lista de
presença.
Paulo Sergio de
Souza
Eder
Gomes de Moura
1º Secretário/ SINDOJUS
Presidente
Izabella Araújo, assessoria Sindojus/MT
Foto: Izabella Araújo, assessoria Sindojus/MT