O Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos do Ministério do Desenvolvimento Agrário elaborou um manual de diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva, bem como recomenda a sua observância.
“Em detida análise do manual, observa-se que o documento foi elaborado com intuito de evitar embates fundiários decorrentes do cumprimento de ordens judiciais e para auxiliar as autoridades públicas encarregadas da aplicação da lei nas ações coletivas”, afirma trecho da publicação.
Vejam atentamente:
