O presidente da
República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20.07)
alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do
Poder Judiciário da União, reajustando seus vencimentos. “Depois de muita luta,
os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas
as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que
têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
A recomposição, após
uma década de congelamento dos salários, resultou, aproximadamente em 41% e
será feita de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Além dos
vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento
básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão
receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior
receberão adicional de qualificação.
Empenho - Desde o início de sua
gestão, o presidente do STF vem defendendo melhores condições de trabalho,
aperfeiçoamento profissional e remuneração digna, “necessárias para valorizar
as carreiras e a própria Justiça”. O ministro engajou-se pessoalmente nas
negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o
presidente em exercício, Michel Temer, além dos ministros das pastas de Fazenda
e Planejamento.
Pouco mais de um mês
depois da posse, em setembro de 2014, ele se reuniu com representantes do
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da
União (Sindjus) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
e Ministério Público da União (Fenajufe), para discutir o Projeto de Lei à época
em tramitação no Congresso Nacional sobre o Plano de Carreira para o Poder
Judiciário.
O veto desse projeto
pela presidente da República Dilma Rousseff, em julho de 2015, motivou nota na
qual o ministro Lewandowski reiterou seu propósito de valorização da categoria.
Imediatamente após o veto, ele determinou a retomada das negociações com o
Ministério do Planejamento, “buscando construir uma solução que permitisse
recompor a remuneração dos servidores, em bases dignas, mas condizentes com a
atual realidade econômica do País”.
Por
meio de diálogo permanente com o Executivo, com o Congresso Nacional e com a
cúpula do Poder Judiciário, um mês depois, em agosto de 2015, o STF encaminhou
nova proposta de reajustes na remuneração dos servidores e no subsídio dos
ministros da Corte. O projeto de lei resultante dessa proposta (PLC 29/2016)
foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal no dia 30/6, e sancionado hoje. “O
reajuste concedido representa a realização de uma das prioridades da nossa
gestão, voltada sempre para a valorização da operosa categoria dos servidores
do Judiciário”, ressaltou o presidente do STF.
Fonte: STF
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