O expediente forense no âmbito do Poder Judiciário de Mato
Grosso estará suspenso na próxima quinta-feira (11 de agosto), data em que se
comemora a Fundação dos Cursos Jurídicos.
A portaria de nº 416/2016-PRES se baseia nos calendários
forenses do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que
determinam o feriado no dia 11, conforme redação do artigo 62, inciso IV, da
Lei 5.010/1966.
Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia
ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, sexta-feira (12 de
agosto).
Confira a portaria na íntegra AQUI.
Fonte: TJ/MT
Foto: TJ/MT