A diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, convoca os Oficiais de Justiça de Capital, para comparecerem no próximo dia 22 de setembro, às 10 horas, no Auditório do Fórum da Capital, para o sorteio das oito áreas de zoneamento, para cumprimento dos mandados.
Conforme a Portaria nº. 059/2016-DF, com rodízio trimestral assegurando aos Oficiais de Justiça cônjuges a preferência de figurarem na mesma equipe. Confira edital e convocação.
EDITAL Nº 002/2016 – DF
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO
FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52, inciso XV da Lei nº 4.964
de 26 de dezembro de 1985 (COJE), bem como nas orientações e determinações da
Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, constante na
CNGC (Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça do Foro
Judicial),
CONSIDERANDO o pedido
realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (SINDOJUS) nos
autos administrativos nº. 15067-74.2015 (CÓDIGO 982245) para reformulação do
zoneamento utilizado pela Central de Mandados do Fórum de Cuiabá;
CONSIDERANDO a divisão
apresentada às fls. 169/179 e os itens 3.3.28, 3.3.28.1, 3.3.30, Capítulo
3, Seção 3, da CNGC (Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça) – Foro Judicial;
RESOLVE:
Art. 1.º ALTERAR o zoneamento da Capital para o cumprimento de
Mandados pelos Oficiais de Justiça, dividindo a extensão territorial da Grande
Capital em 08 (oito) áreas de zoneamento, incluindo os bairros de Cuiabá, Várzea
Grande e Zona Presídio, conforme tabela anexa, com rodízio trimestral (artigo
3º do Provimento 18/2008-CGJ);
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria
entre em vigor no dia 03 de outubro de 2016, devendo ser afixada no local
costumeiro e publicada pela imprensa, bem como encaminhada cópia à Egrégia
Corregedoria-Geral da Justiça para exame e homologação nos termos da CNGC (item
3.3.5), ao Conselho da Magistratura, a todos os Magistrados desta
Comarca, aos Gestores Judiciários das Secretarias das Varas e Juizados deste
Foro, à OAB/MT, à Prefeitura Municipal, à Associação dos Oficiais de Justiça de
Cuiabá - AOJUC, ao SINDOJUS/MT e à Gestora da Central de Mandados, para
conhecimento e providências cabíveis.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 02 de setembro de 2016.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
JUÍZA
DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ
PORTARIA
Nº 059/2016 - DF
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO
FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52, inciso XV da Lei nº 4.964
de 26 de dezembro de 1985 (COJE), bem como nas orientações e determinações da
Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, constante na
CNGC (Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça do Foro
Judicial),
CONSIDERANDO o pedido
realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (SINDOJUS) nos
autos administrativos nº. 15067-74.2015 (CÓDIGO 982245) para reformulação do
zoneamento utilizado pela Central de Mandados do Fórum de Cuiabá;
CONSIDERANDO a divisão
apresentada às fls. 169/179 e os itens 3.3.28, 3.3.28.1, 3.3.30, Capítulo
3, Seção 3, da CNGC (Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça) – Foro Judicial;
RESOLVE:
Art. 1.º ALTERAR o zoneamento da Capital para o cumprimento de
Mandados pelos Oficiais de Justiça, dividindo a extensão territorial da Grande
Capital em 08 (oito) áreas de zoneamento, incluindo os bairros de Cuiabá, Várzea
Grande e Zona Presídio, conforme tabela anexa, com rodízio trimestral (artigo
3º do Provimento 18/2008-CGJ);
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria
entre em vigor no dia 03 de outubro de 2016, devendo ser afixada no local
costumeiro e publicada pela imprensa, bem como encaminhada cópia à Egrégia
Corregedoria-Geral da Justiça para exame e homologação nos termos da CNGC (item
3.3.5), ao Conselho da Magistratura, a todos os Magistrados desta
Comarca, aos Gestores Judiciários das Secretarias das Varas e Juizados deste
Foro, à OAB/MT, à Prefeitura Municipal, à Associação dos Oficiais de Justiça de
Cuiabá - AOJUC, ao SINDOJUS/MT e à Gestora da Central de Mandados, para
conhecimento e providências cabíveis.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 02 de setembro de 2016.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
JUÍZA
DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ
Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: TJ/MT