O presidente da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB), Antônio Neto, deixou explícito que a CSB é contrária a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência e considera
prejudicial para os trabalhadores. O evento realizado na tarde desta
terça-feira (21.02) teve como tema principal os aspectos relacionados ao Regime
Geral da Previdência Social.
“Eu
estou perplexo com esta proposta que não tem nada de bom para a sociedade e que
já começa pelo erro de não discutir Previdência sem discutir Seguridade Social.
Agora vem com uma PEC altamente danosa para a população brasileira”, disse o
presidente da CSB.
“Ao longo de 10 anos, o superávit da Seguridade foi de R$ 500
bilhões, excluindo o que foi retirado como Desvinculação de Receitas da União
(DRU). Na matemática que o governo faz, ele retira a Previdência de dentro do
sistema de Seguridade Social, pega só uma fonte de receita, que é a tributação
de folha de pagamento e aponta um déficit de R$ 56 bilhões. Se fosse calculado
como gere a Constituição, já seria um superávit desse valor em 2014. Ou seja,
fazem a matemática que lhes interessam. Essa PEC tem uma visão financista, que
começa com uma mentira na televisão, ao falar que é um pacto de gerações. Isso
é uma mentira, a Previdência não é um pacto de quem entra e quem está recebendo
pela Previdência, é um conceito da Seguridade Social”, completou Neto.
Outros pontos presentes na PEC 287 foram
duramente criticados, assim como a igualdade entre profissões, sexo e regiões,
além dos trabalhos com periculosidade, que estão dentro da mesma regra na
proposta.
“Querem mexer na idade mínima, mas como fazer isso sem comparar as
desigualdades das categorias profissionais? Um carvoeiro do Belém do Pará pode
ter a mesma idade de aposentadoria que tem um executivo que trabalha na Avenida
Paulista, em São Paulo? É claro que não. Não pode ser uma régua única. E as
categorias especiais que têm periculosidade também precisam ser levadas em
consideração. E a mulher? Querer dizer que tem que ser igual? Não é possível, a
mulher tem jornada dupla de trabalho, tem responsabilidade com os filhos, ganha
menos que os homens e assim mesmo querem equivalência?”, questionou Neto, que
defendeu uma discussão sobre Previdência de maneira séria e clara.
“Nós defendemos a regulamentação dos jogos e que se tribute para a
Previdência. Além disso, o INSS não tem uma ação de cobrança para que as
empresas paguem aquilo que desconta dos trabalhadores. Isso sem falar do
agronegócio, que não paga um centavo para a Previdência. Todos nós achamos que
é possível discutir uma reforma, mas essa Casa não pode perder a oportunidade
de fazê-la de forma séria, pois eu acredito que o governo manda um emaranhado
de propostas que nós devemos aperfeiçoá-las nessa Casa. Não podemos perder a
oportunidade de fazer com que aqueles que levam muito dinheiro no Brasil
contribuam pra que a gente possa ter uma Previdência sadia”, finalizou o
presidente da CSB.
Participaram da audiência pública, além das centrais sindicais e
parlamentares, Rogério Nagamine, representante do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento
Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômico (DIEESE), e o presidente
do Instituto Nacional de Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha.
Fonte: CSB com Sindojus/MT
Foto: Reprodução