O diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, se reuniu nesta sexta-feira (07.04), com a
corregedora do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), desembargadora Maria
Aparecida Ribeiro, para ver o encaminhamento do Mandado de Segurança (MS), para
pagamento da Vipae aos oficiais de Justiça, em gozo de férias ou em tratamento
de saúde. A desembargadora informou ao diretor, que as correções estão prontas
e que assinaria ainda hoje e iria encaminhar para a taquigrafia, para posterior
publicação do acórdão. O MS estava parado na Corregedoria desde o último dia 23
de março.
“A corregedora me
garantiu que vai encaminhar ainda hoje. Acredito que até o final da próxima
semana será publicado o acórdão”, disse Jaime Osmar Rodrigues.
Quanto ao Agravo
do Mandado de Segurança, sobre as diligências da Fazenda Pública, o diretor
conversou com o relator, desembargador Sebastião Barbosa, o qual informou que
encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que, conforme a Secretaria
do Pleno, o prazo será até dia 17 de abril.
De acordo com Jaime
Rodrigues, mesmo assim, o assessor jurídico do Sindojus/MT, advogado Belmiro
irá ingressar ainda hoje (07) com uma medida contra os atos da Corregedora, no
Conselho da Magistratura, por conta dos ofícios Circulares que ela está
encaminhando aos diretores dos Fóruns, para que os oficiais de Justiça cumpram
os Mandados da Fazenda Pública sem depósito.
“O Dr. Belmiro vai
ingressar ainda hoje com uma medida contra a corregedora por ela estar mandando
ofício aos diretores dos Fóruns, obrigando os oficiais de Justiça a cumprirem
mandados da Fazenda Pública sem depósito. O Sindojus/MT não vai admitir esta
imposição, já que existe uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”,
finalizou Jaime.
Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT