Após a leitura do relatório na Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi concedida vista coletiva do
projeto que concede porte de arma a diversas categorias do serviço público (PLC 30/2007). A relatoria da proposta está a
cargo do senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou voto pela aprovação. A
sugestão de tempo para análise foi feita pelo presidente do colegiado, senador
Fernando Collor (PTC-AL). Deverá ser realizada audiência pública para debater o
tema.
Pelo texto, os oficiais de Justiça, os
peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores
tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte
de arma de fogo.
A arma poderá ser particular ou
fornecida pelo poder público, podendo também ser utilizada fora do horário de
serviço. Isso, no entanto, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e
capacidade técnica no manuseio desse tipo de aparato.
Apoio - Alguns senadores declararam apoio ao PLC 30/2007, como Ana
Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pediu a Collor que a audiência
seja realizada brevemente. Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), pelo menos
os oficiais de Justiça devem ser contemplados com esse direito.
Discordância do governo - A partir
de uma sugestão do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a CRE
decidiu realizar uma audiência pública para discutir o projeto. A data da
audiência ainda será definida.
O senador Fernando Bezerra Coelho
(PMDB-PE) apresentou as razões do governo para discordar da proposta. Segundo o
parlamentar, a maioria das categorias citadas no projeto "não exercem
atividades ligadas à segurança pública, e nem estão submetidas a riscos contínuos
e recorrentes".
Além disso, disse o senador, o governo
considera que os auditores tributários estaduais já possuem esse direito de
acordo com a Lei 10.826 (que trata dos auditores fiscais e dos
analistas tributários).
- Mais do que isso, o governo avalia
esta proposta como inócua no que tange à intimidação. E traz ainda mais
insegurança a esses agentes, tornando-os alvos potenciais de criminosos atrás
de armas - disse Coelho.
Fonte: Senado Federal
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado