O Sindojus/MT
disponibiliza aos oficiais e Justiça o MODELO CERTIDÃO DEVOLUÇÃO MANDADOS que deve ser preenchido.
Confira abaixo
CERTIDÃO
Certifico que recebi para cumprimento o mandado nro. ______
processo nro. ___________exarado pelo Juízo da ___ Vara ___ de ______ MT Em
que (fulano de tal) move em desfavor de
(ciclano de tal), todavia esse Oficial
NÃO POSSUI MEIOS OU RECURSOS para prosseguimento da diligencia e
determinações desse Juízo.
Excelentíssimo Sr. Juiz, é ponderado que os servidores
públicos de maneira em geral, aqui em especial o Oficial de Justiça considerado
o “longa manus” do Poder Judiciário, devem cumprir as ordem
emanadas do Juízo, todavia devem ser embasadas nos dispositivos legais os fatos
atinentes ao seu mister.
Ao Oficial de Justiça, cabe cumprir com suas atribuições
legais dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas jurídicas e em
conformidade com as condições de trabalho disponibilizadas pelo Estado.
Importante destacar que a presente CERTIDÃO representa a
expressão contemporizada, em favor dos Oficiais de Justiça de nosso Estado do Mato
Grosso, da busca e satisfação da tão aclamada “justa remuneração da atividade
externa”,
Certifico ainda que a verba Indenizatória de Transporte Do
mês de Janeiro/2018, que deveria ter sido paga até o 10º Dia útil não foi paga
e neste momento por falta de recursos financeiros para o cumprimento das
diligências, somente resta a alternativa de devolução do respectivo mandado.
Nestes termos lavro a presente certidão e (ou)(retenho)devolvo
o mandado ao Cartório requerendo ao Juízo que as Partes disponibilizem meios
necessários para o prosseguimento das ordens judiciais, quer seja, veiculo,
meio de locomoção, ou recursos para cobrir as despesas decorrentes do
deslocamento deste Oficial de Justiça, da sede da Comarca/Vara ao endereço onde
se cumprirá a ordem judicial, assim fico a disposição do R. Juízo para tão logo equacionado –
disponibilizado os meios, ou seja efetuado o pagamento da VIPAE – promoverá
incontinenti o cumprimento das determinações desse Juízo.
Local e (data)
OFICIAL
Sindojus/MT