O Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso convoca todos os oficiais de justiça para participar da assembleia geral extraordinária, que será realizada na próxima quinta-feira (27.02) às 09h30min, no Fórum de Cuiabá, localizado no Centro Político Administrativo.
Dentre as pautas a serem deliberadas constam a exigência de nível superior para o cargo de oficial de justiça, valorizando desta forma a categoria. Ainda, será deliberado sobre a reivindicação de hora extra e o pagamento em dobro da Verba Indenizatória por Atividade Externa (VIPAE), enquanto durar o mutirão do Tribunal de Justiça, para reduzir o número de processos, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira abaixo a convocação:
Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores
do Estado de Mato Grosso.
EDITAL DE
CONVOCAÇÃO: O
SINDOJUS/MT, representado pelo seu presidente no uso de suas atribuições
legais, convoca todos os Oficiais de Justiça/Avaliadores do
Estado de Mato Grosso, a participarem da Assembleia
Geral Extraordinária a realizar-se no Plenarinho, nas
dependências do Fórum da Capital, Centro Político Administrativo
(CPA), Cuiabá MT, no dia 27/02/2014
(quinta feira), às 9h30min,
para deliberarem a seguinte ordem do dia:
1)
Deliberar e achar soluções
para o excesso de mandados que estão chegando nas centrais de mandados das
Comarcas do Estado, bem como no Fórum da Capital. Sendo que tais reivindicações são pela previsão de
que o número de mandados irá dobrar com a recomendação do CNJ, para que o
Tribunal institua meta para reduzir o número de processo.
2)
Propostas para que se pague hora extra e dobre o valor da VIPAE,
enquanto perdurar mutirão.
3)
Que o Cargo de Oficial de Justiça
passe a exigir nível superior. Justificativa e minuta da Lei apresentada à Presidência
do Tribunal de Justiça.
4)
Assuntos Gerais.
Cuiabá, MT, 20 de fevereiro de
2014.
EDER GOMES DE
MOURA - Presidente SINDOJUS/MT
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Texto: Edina Araújo/Assessoria
Foto: Reprodução
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