O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes, em audiência pública do Conselho Nacional de Justiça, defendeu a atuação dos oficiais de Justiça e pediu por um Poder Judiciário mais independente.
Ele considerou como absurda a ideia de alguns tribunais estaduais em querer substituir oficiais de justiça por analista judiciário. Ele advertiu que os oficiais de justiça são capacitados e em sua grande maioria bacharéis em direito.
“Criou-se um estigma que com o processo eletrônico, vai acabar o oficial de justiça. É muito fácil falar, porém, conclamo qualquer um aqui para nos acompanhar em uma diligência. Oficial de justiça não é aquele que é pego a laço no meio da rua, somos servidor de nível superior, em sua grande maioria bacharéis em direito. No entanto, alguns tribunais estaduais ao invés de ver celeridade no processo, estão querendo criar a estigma do analista judiciário e servidor de mandado, onde está essa figura nas leis deste país?” indagou o presidente.
O presidente lembrou ainda, a missão árdua dos oficiais de justiça, e que muitas vezes não são vistos como agente público, mas sim, como alguém que tira os bens, e acabam correndo risco de morte.
“Nós não podemos achar que tudo vai acabar, que tudo está eletrônico, que não é mais necessário oficial de justiça, mandar fazer uma busca e apreensão de menor, ir lá cumprir um despejo, vai fazer uma lei Maria da Penha, você tem que ser bacharel em direito, sociólogo, psicólogo, conselheiro, sob pena que se você der as costas, talvez leve um tiro, porque o oficial de justiça não é visto como um agente público, mas sim, como aquele que está ali para tirar seus direitos e seus bens. Isso não é verdade, e muitos colocam o oficial de justiça, como um cargo irrelevante, é o apêndice, porque é um entregador de papel. Mas não é, a realidade é que oficial de justiça é a Justiça em campo, é quem materializa os feitos”.
Ainda defendendo a classe, o presidente da Fenojus destacou: “Nós queremos exatamente o que se busca aqui, uma sociedade livre e justa, e reconhecida neste país, e ainda não é. Portanto oficial de justiça, na nomenclatura, é oficial de justiça. Tem que ser bacharel em direito sim, coisas que alguns Estados ainda relutam em reconhecer”.
Poder Judiciário – João Batista criticou o fato do Poder Judiciário estar atrelado ao Poder Executivo. “Quem milita na Justiça estadual vive a reboque do Executivo estadual. O Executivo estadual não cumpre a legislação, não cumpre a constituição, não cumpre a lei de responsabilidade fiscal n° 101/2000, que determina os gastos e os limites legais potenciais para gastos com os servidores” disse.
De acordo com ele, todo ano o que se pode notar é o Poder Judiciário pedindo suplementação de verba, e o executivo fazendo corte na lei orçamentária anual do Judiciário.
O presidente do Fenojus citou ainda, a carência de juízes e de servidores no Poder Judiciário. “Quando se fala da necessidade de realizar um concurso público, é a mesma conversa toda vida, não há como, não há lei que determine, porque a Assembleia Legislativa não aprova, não há verba” enfatizou.
“Se fala em independência dos poderes, no entanto, eu, como presidente da Federação Nacional dos Oficias de Justiça do Brasil (Fenajus), em reuniões com desembargadores, presidentes do Tribunal, vejo a angustia para colocar a justiça para andar, e não se pode fazer nada, pois, está amarrada a lei orçamentária anual e ainda, a Assembleia Legislativa corta, e fica novamente o judiciário a pedir suplementação, sendo tratado no Executivo como uma Secretaria de terceiro escalão. Então, é necessário primeiro que se tenha a independência real do judiciário”.
Ele pediu para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue por que o executivo não transfere o duodécimo para o Poder Judiciário. “Não se pode falar de Justiça de primeiro grau, se não tiver poder judiciário livre. A sociedade vê o Poder Judiciário como o último povo para os seus anseios. No entanto, fica decepcionada quando passam anos na fila, os processos sem andar, porque não tem juiz, porque não tem desembargadores, não tem servidores, não tem oficias de Justiça. Precisamos mudar, é necessário que haja um compromisso no sentido de que levemos isso avante, e aqui já fica uma proposta, que se crie um grupo de trabalho aqui, para que não fiquemos apenas em audiência pública. Que tiremos daqui as diretrizes, e esse grupo de trabalho possa acompanhá-los, possa fazê-los, não cabe mais aqui uma justiça da época de Pedro Álvares Cabral, falou-se aqui sobre o processo judiciário eletrônico, não tem volta. É necessário que haja materialização, que haja condição” finalizou.
Texto: Edina Araújo/Assessoria
Foto: Reprodução
Texto: Edina Araújo/Assessoria
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