Preocupado com a falta de segurança dos oficiais de Justiça, o senador
Paulo Paim (PT-RS) disse ser importante discutir um projeto que preveja o
direito ao porte de arma para esses profissionais, medida também defendida pela
Federação Nacional dos Oficiais de Justiça.
Os oficiais de Justiça são servidores que têm como função cumprir
mandados, expedidos por juízes, de penhora e busca e apreensão de bens,
despejo, citação de partes de um processo e até mesmo afastamento de cônjuges
agressores do lar.
Por cuidarem de questões delicadas, que envolvem conflitos entre as
pessoas, os oficiais de Justiça acabam sendo vítimas de todo tipo de violência,
como agressões verbais, lesões corporais e até mesmo homicídio, disse Paulo
Paim.
— O oficial de Justiça executa atividade de risco e a Federação Nacional
dos Oficiais de Justiça exige o direito à defesa, e, por isso, eles pedem o
porte de arma. Eles enfatizam que a possibilidade de risco é tão grande que,
perante a União e alguns estados, o oficial recebe adicional de periculosidade,
ou seja, o adicional de risco de morte.
Discriminação - O senador Paulo Paim ainda lembrou que no dia 21 de março se comemorou o
Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Segundo ele, apesar dos avanços legais dos últimos anos, o Brasil
continua sendo um país onde os negros são discriminados. E isso fica evidente
nas relações de trabalho, em que os negros, além de receberem menos que os
brancos, não têm as mesmas oportunidades de ascensão profissional.
Agência Senado
Foto: Agência Senado