A diretoria do
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) se
reuniu na última sexta-feira (24.06) com
o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da
Cunha para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, o rateio
das diligências e o aumento da Verba Indenizatória para cumprimento de mandado
de Justiça Gratuita.
Paulo da Cunha explanou
as dificuldades do Poder Judiciário pelo contexto econômico que passa o Brasil
e Mato Grosso. Ele disse que os dois próximos anos serão preocupantes, e que já
convidou os postulantes a sucedê-lo na Presidência do TJ/MT, para se inteirar da
situação do Tribunal.
Cunha destacou que tem atendido
os pleitos do Sindojus em tudo que é possível, mas pediu paciência e cautela,
devido ao momento “delicado” que o Estado está passando. Ele ponderou sobre a
defasagem de 25% na magistratura, e segundo ele, por conta da questão
orçamentária não convocou os novos juízes.
O presidente da Corte prometeu
a implantação da progressão vertical até agosto deste ano, conforme prazo
estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), devido a consulta “08/2013-TP. PESSOAL. PROGRESSÃO
FUNCIONAL. PODER JUDICIÁRIO. LEI 8.814/2008. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EXIGÊNCIA
LEGAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO.
O diretor financeiro do
Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, ponderou sobre a necessidade de liberação
do rateio dos valores retidos na conta aberta para depósito de diligências da
Justiça paga aos Oficiais de Justiça, referentes ao cumprimento de mandados.
O desembargador Paulo
da Cunha argumentou sobre a dificuldade de identificar os depósitos e sugeriu
que fosse liberado neste “primeiro momento” apenas os depósitos identificados.
Jaime justificou que não
há como identificar os depósitos, pois na guia de depósito só inclui o valor, número
da conta e o montante para ratear entre os Oficiais de Justiça, seria o valor
total depositado em conta.
Já o vice-presidente do
Sindojus, Luiz Arthur, apresentou algumas sugestões para agilizar o processo
de rateio das diligências e que será analisado, segundo o juiz auxiliar da
Presidência, Aristeu Vilella que também participou da reunião.
Outro assunto abordado
pela diretoria do Sindicato diz respeito ao cumprimento de mandado de Justiça
Gratuita, diferente dos mandados da Fazendas Públicas. Paulo da Cunha entende
que os Oficiais de Justiça devem cumprir o que determina a lei. Para ele, o
assunto deve ser discutido no âmbito da Corregedoria de Justiça do Poder
Judiciário.
“Entendo que a
reivindicação é justa, mas a determinação e nenhuma norma diferente que
estabelece a lei partiu da Presidência”,
justificou.
O secretário-geral do
Sindojus, Paulo Sérgio de Souza, ponderou quanto a isonomia dos subsídios com a
tabela de nível superior. No entanto, o presidente disse que não é momento de
fazer mais compromisso tendo em vista a crise econômica.
Fonte: Edina Araújo/ Assessoria Sindojus
Foto: Edina Araújo/Sindojus