O sistema ‘Controle de Pagamento de Diligências’ (CPD) foi
apresentado à gestora geral da comarca de Várzea Grande, Elcy Furquim Rosa, e à
servidora responsável pelo setor de informática do Fórum, Ana Rosa Souza Lima,
na quarta-feira (18.01), em reunião realizada na Corregedoria-Geral da
Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
A ferramenta foi desenvolvida pela
Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça a pedido da
Coordenadoria Financeira, com o objetivo de gerir de forma eficiente as
diligências dos oficiais de justiça do Poder Judiciário, garantindo o controle
e a identificação dos pagamentos.
À CGJ-MT cabe a normatização para uso do CPD. No ano passado
foi publicado um provimento sobre o tema, que será revisto e atualizado em
breve pela equipe da atual gestão da corregedoria. Na época, o sistema foi
apresentado aos servidores do Fórum da Capital.
De acordo com o juiz auxiliar
da CGJ Aristeu Dias Batista Vilella, como a intenção é implantar o projeto
piloto em Cuiabá e Várzea Grande, inicialmente, foi necessário promover essa
reunião. “Sabemos da importância desse sistema para o gerenciamento das
diligências e, após o piloto, nossa intenção é expandir o CPD para as 79
comarcas de Mato Grosso”, salientou.
Atualmente, o pagamento das diligências é feito via depósito
judicial. Com o sistema, será por meio de boleto bancário vinculado
especificamente ao processo, o que garantirá maior segurança na identificação
dos pagamentos realizados. Os valores serão creditados em conta administrada
pela Coordenadoria Financeira.
“O sistema será responsável por vincular os
valores das diligências ao mandado expedido e ao oficial de justiça escolhido
para o seu cumprimento. Assim, por intermédio dele, será possível controlar
informações acerca do pagamento e recebimento das diligências, do oficial de
justiça a quem o mandado foi distribuído, e do cumprimento do ato”, explicou o
magistrado.
Aristeu Vilella acrescenta que o próximo passo é orientar os
diretores de foro para que façam o cadastramento do zoneamento dos bairros e
dos valores das diligências no módulo desenvolvido pelo Departamento de
Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi). Essas informações são fundamentais
para o funcionamento do CPD, que será interligado aos processos do Apolo,
Processo Judicial Digital (Projudi) e Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“O
zoneamento de Cuiabá já está lançado e o de Várzea Grande também estará até a
próxima semana. Portanto, a expectativa é que ainda em janeiro a corregedora
Maria Aparecida Ribeiro homologue o sistema e autorize a instalação do piloto
para que, a partir de fevereiro, implantemos nas comarcas do interior”,
defendeu o juiz auxiliar.
Saiba mais - Os oficiais de Justiça serão cadastrados no
sistema pela central de mandados, que é responsável também por distribuir os
mandados e autorizar o pagamento das diligências.
A guia para pagamento será
emitida exclusivamente pelo portal do TJMT, acrescida da tarifa bancária. Para
realização de diversas diligências referentes ao mesmo processo, em diferentes
zonas, está autorizada a emissão de uma única guia. Para auxiliar a introdução
desse novo sistema, a CGJ-MT vai preparar uma cartilha com orientações sobre a
utilização, vídeoaula e capacitação para os usuários.
Fonte: TJ/MT
Foto: TJ/MT