A diretoria do Sindojus/MT
participa em Palmas no Tocantins, para participar de reunião com a Federação Nacional
dos Oficiais de Justiça (Fenojus), para debaterem a Resolução 219 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
A Resolução n. 219/2016, dispõe
sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de
confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. O objetivo
é remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e
assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. A iniciativa também se
configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro
Grau de Jurisdição (Resolução n. 194/2014).
De acordo com a
resolução, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade
jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos
distribuídos a cada grau no último triênio. Dessa forma, quando a taxa de
congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do
outro, o tribunal deve promover a distribuição extra temporária de pessoal para
o grau mais congestionado para reduzir o estoque processual. No caso de
servidores da área de apoio indireto, a resolução estabelece que a quantidade
de servidores não pode ultrapassar 30% do total.
A distribuição de cargos em comissão
e de funções de confiança também deve obedecer à regra da média de casos novos
do último triênio. A cada semestre, os tribunais deverão publicar uma Tabela de
Lotação de Pessoal em cada instância.
Além de criar regras e
limites para cessão de servidores e determinar que as carreiras dos servidores
de cada Tribunal de Justiça sejam unificadas, a resolução também determina que
os tribunais deverão instituir mecanismos de incentivo à permanência de
servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, inclusive com
disponibilidade extra de cargos em comissão e funções de confiança. Prêmios por
desempenho poderão ser oferecidos para as unidades mais produtivas.
Assessoria Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT