O SINDOJUS/MT por meio de
sua Assessoria Jurídica, informa a todos associados, que o Estado de Mato
Grosso interpôs Recurso Especial no processo 58766/2016 que trata da VIPAE nas
férias. O Sindojus esclarece que não foi intimado para oferecer as contrarrazões, o que
fará no tempo aprazado sempre preservando o direito de todos e
principalmente, o direito ao contraditório e a ampla defesa prevista constitucionalmente entre eles o direito recursal.
Cuiabá MT. 01 de Agosto
de 2017.
Sindojus/MT – Assessoria
Jurídica