O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB),
tem 48 horas para regularizar os repasses de duodécimo do Poder Judiciário, que
estão em atrasos. O prazo foi estipulado por meio de oficio (52/2018), enviado
pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos ao governo, na
tarde de ontem (31.01).
Conforme consta do ofício, por conta do não repasse do duodécimo
na pontualidade devida, o Poder Judiciário tem encontrado extremas dificuldades
em planejar seu desenvolvimento. De acordo com Ramos, consta em atraso o
repasse parcial do mês de dezembro de 2017, e em sua totalidade o de janeiro
deste ano.
Além disso, o presidente do TJ/MT diz no ofício que as parcelas
do Termo de Compromisso de Ajustamento e Conduta, firmado em 12 de setembro de
2016, com o Estado, também consta em atraso.
Segundo o Poder Judiciário, o Governo deve R$ 161 milhões,
referente aos repasses do Duodécimo dos anos de 2014, 2015 e 2016.
“Assim, visando recompor o caixa do Poder Judiciário e restaurar
o efetivo cumprimento das leis orçamentárias, com fulcro nas razões expostas,
notifico vossa excelência para que efetue os repasse devidos, no prazo de 48
horas” diz notificação.
Mesmo diante da cobrança, via notificação, o presidente do
TJ/MT, diz que está ciente da crise financeira e das dificuldades que a
Administração Pública passa.
Por conta da falta de repasse do duodécimo, o Poder Judiciário
estuda, inclusive, fechar algumas Comarcas e diminuir o horário de
funcionamento do Tribunal de Justiça.
Vale destacar, que o Poder Judiciário recusou a proposta do
Governo de Mato Grosso em pagar o duodécimo de 2017, que consta em atraso, aos
Poderes a partir do mês de maio deste ano, além de pagar o duodécimo de 2018
com 20% a menos até abril.
Fonte: VG Notícias
Foto: Sindojus/MT