O presidente do Sinjusmat
(Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), Rosenwal Rodrigues dos Santos,
tenta pela 6ª vez cancelar a carta sindical do Sindojus/MT (Sindicato dos
Oficias de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso), junto ao Ministério do
Trabalho e Emprego. Em dezembro de 2016, o Sinjusmat protocolou um Recurso
Extraordinário – Recurso inexistente perante ao Ministério do Trabalho, qual
foi indeferido por falta de previsão legal e também por não caber tal recurso
em vista do trânsito em julgado na área judicial da decisão que concedeu a
carta ao Sindojus/MT.
Inconformado com os
cinco indeferimentos por anteriores, em 12 de abril deste ano, novamente o
Sinjusmat protocolou novo pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o
Recurso Extraordinário.
O processo que estava em
segredo no Ministério do Trabalho, porque a Assessoria jurídica tentou obter
cópia dos Recursos o que foi negado pelo secretário das Relações do Trabalho, e
o Sindojus obteve Liminar na Justiça do Trabalho da 10ª Região onde o Juiz
concedeu a antecipação de tutela nos seguintes termos: “Assim, defiro o pedido
liminarmente para que o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego determine o sobrestamento do andamento processual da carta
Sindical já concedida materializada no Processo 46210.000366/2012-56, bem como
determine o sobrestamento do andamento do Recurso Administrativo nº
46012.001503/2016-30 e dos Recursos 46010.000596/2017-86 e
46210.000596/2017-86. Determino ainda que o impetrante tenha acesso aos
referidos autos imediatamente, sendo autorizado o manuseio dos autos e retirada
de cópias dos recursos.”
A diretoria do Sindojus/MT
informa a seus sindicalizados que continuará lutando pelos direitos e
prerrogativas dos Oficiais de Justiça e vem a público repudiar a atitude do
Sinjusmat que ao contrário do que está fazendo deveria apoiar as lutas da
categoria que outrora sempre lhe defendeu.
Assessoria Sindojus/MT
Foto: Reprodução